ATA DA OITAVA SESSÃO SOLENE DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 07.04.1988.

Aos sete dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Oitava Sessão Solene da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Prof. Eurico Trindade de Andrade Neves, concedido através do Projeto de Lei do Legislativo n.º 40/87 (proc. n.º 1255/87). Às dezessete horas e vinte minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Frederico Barbosa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício do cargo de Presidente; Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre; Dr. Edgar Marques de Matos, Presidente do Tribunal de Contas do Estado; Prof. Luiz Osvaldo Leite, representando neste ato o Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Prof. Francisco Ferraz; Prof. Eurico Trindade de Andrade Neves, Homenageado; Verª Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Casa. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Raul Casa, em nome das Bancadas do PFL, PDT e PL, discorreu sobre o “curriculum” do Homenageado, dizendo que S. Sa., em primeiro lugar, sempre foi Professor e Conselheiro do Tribunal de Contas, salientando-se como homem de decisão, possuidor de uma noção de dignidade que transforma sua vida e obra em exemplo a ser seguido a ser reverenciado. E o Ver. Flávio Coulon, como proponente da Sessão e em nome das Bancadas do PMDB, PDS, PCB e PC do B, falou sobre o significado da concessão do Título de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Eurico Trindade Andrade Neves, declarando ser essa concessão mostra do reconhecimento da Casa pela trajetória seguida por S. Sa., em busca de um ideal de dignidade e de aperfeiçoamento próprio. Congratulou-se com a esposa do Homenageado, por sua participação decisiva na vida de S. Sa. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou os Vereadores Brochado da Rocha e Flávio Coulon a procederem à entrega, respectivamente, do Título e da Medalha de Cidadão de Porto Alegre e do Troféu “Frade de Pedra” ao Prof. Eurico Trindade de Andrade Neves e concedeu a palavra a S. Sa., que agradeceu a homenagem recebida. A seguir, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezoitos horas e onze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Frederico Barbosa e secretariados pela Verª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene. Neste ato ouviremos a palavra dos Vereadores Raul Casa e Flávio Coulon. Concedo inicialmente a palavra ao Ver. Raul Casa, que falará pelas Bancadas do PFL, do PDT e do PL.

O SR. RAUL CASA: Exmo. Sr. Ver. Frederico Barbosa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal; ilustre e querido amigo Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre no exercício do cargo de Prefeito Municipal; Prof. Eurico Trindade de Andrade Neves, nosso homenageado, sua digníssima esposa Dª Maria Helena e filhas; Dr. Edgar Marques de Matos, Presidente do Tribunal de Contas do Estado; Prof. Luiz Osvaldo Leite, representando neste ato o Magnifico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Prof. Francisco Ferraz; Verª Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Reverencia o Legislativo porto-alegrense, por iniciativa do Ver. Flávio Coulon, um homem, uma obra, um exemplo. Há muitas maneiras pelas quais pode a comunidade reconhecer os méritos de alguém, cuja vida e ação têm significado dignificante. Cumprimos prazerosamente o dever de proclamar de público o reconhecimento a que faz jus o Professor, o Conselheiro do Tribunal de Contas Eurico Trindade de Andrade Neves. E o faço também com muito orgulho e satisfação em nome do Partido Liberal, cujo titular, Ver. Jorge Goularte me delegou a tarefa de falar em seu nome. Faço-o também com muita honra, mesmo como um galardão em nome do PDT, cuja liderança, por honrosa delegação de sua liderança. O currículo de nosso homenageado nos aponta para uma trajetória como Engenheiro, autor de inúmeras obras e centenas de artigos, Professor e funcionário público, exercendo sempre com distinção os mais altos cargos na Administração Pública. Detentor de vários títulos e comendas. É extraordinária a enumeração de tantas honrarias. Hoje, a Cidade que o adotou, pois nasceu em Rio Grande, em 8 de julho de 1919, a Cidade que o adota, a nossa querida e amada Porto Alegre, concede-lhe, orgulhosamente, o título de seu cidadão.

Verifica-se que ao longo de uma intensa e extensa jornada de trabalho, o conselheiro, o Professor Eurico Trindade Neves, a par de tantas e tão diversificadas atividades, sempre foi e é, basicamente, Professor e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Professor da Faculdade de Engenharia desde 1945.

Conselheiro desde 1955.

Na verdade, sempre foi e é um magistrado. E um magistrado é um homem de decisão. Para decidir é preciso ter fé, fé em si próprio, fé naquilo que faz, fé na eficácia da ação. Só os seres de fé inovam, são os homens de fé que saem da vulgaridade, que vencem obstáculos.

O essencial está em se dizer no que crê. E sob qualquer sacrifício ter sido fiel a si mesmo e a seus princípios. O julgador sereno põe o mesmo escrúpulo no julgamento de todas as causas, por mais simples e humildes que sejam, sabendo de antemão que não existem pequenas ou grandes causas. Não se conhece qualquer ofício em que mais do que o julgador, se exija tão grande noção de uma viril dignidade. Esse sentimento que manda procurar na própria consciência, mais do que nas letras, a justificativa do modo de proceder, assumindo a respectiva responsabilidade A independência, isto é, aquele princípio institucional, por força do qual, ao julgarem se devem sentir desligados de qualquer subordinação. É um duro privilégio que impõe a quem goza, a coragem de ficar só consigo mesmo, sem que possa, comodamente, arranjar um refúgio por trás de uma ordem superior.

Feliz o julgador que até o dia precedente ao limite do seu tempo de julgar, sente ao sentenciar, aquela responsabilidade quase religiosa que o fez temer, quando decênios passados teve que dar sua primeira sentença. A consciência é como o coração, precisa abranger largos horizontes. O dever nada vale, quando carece sublimidade, e a própria vida torna-se frívola, quando não tem a inspirá-la esse sentimento.

Toda a atividade humana deve dirigir-se no sentido da valorização das faculdades espirituais, para alcançar o ideal superior feito de bondade e justiça. Um ser consciente procura aperfeiçoar-se a contribuir para a melhoria social.

Ao interpretar assim a vida, o cumprimento do dever transforma-se em obrigação imperativa. A isto, um homem de bem deve consagrar-se por inteiro. Assim, quando se aliam a firmeza de caráter, a moral e a cultura profissional, o cidadão conquista a consideração e a estima pública.

O novel Cidadão de Porto Alegre, em sua atividade de Conselheiro, enfrenta uma luta permanente, luta para defender uma pessoa ou direito. Luta para fazer respeitar um princípio. Luta para obstruir um arbítrio. Luta para desmascarar uma impostura. Em tais combates pode evitar todos os estados passionais da alma; do entusiasmo, à indignação. Mas, sem dúvida, está obrigado à moderação e ao respeito. Tanto maior será sua autoridade, quanto maior serenidade ele demonstrar perante a contínua trepidação em que labuta.

Em sua missão de julgador, nosso homenageado, embora Engenheiro, sempre teve presente e a regra da igualdade não consiste se não em quem o há desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social proporcionada à desigualdade natural é que se acha a verdadeira lei da igualdade. Tratar com desigualdade a iguais ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante e não igualdade real, destaca Ruy. A lei e a liberdade são as bússolas da justiça. Nelas se encerram todos os mandamentos ao longo de sua trajetória, quer no magistério, quer no tribunal, tem sido sua meta esta lição do grande mestre.

Neste momento dramático da humanidade multissecular sistemas sociais fraquejam, as ideologias afundam-se em contradições, engenhosas doutrinas construídas por filósofos pensadores e sociólogos são colocadas em prática por homens de estado, políticos, economistas, pedagogos desabam amassados pelo peso da realidade. É bom, é um refrigério para a alma que esta Casa pare para reverenciar alguém que construiu toda uma vida na missão de servir sua terra, sua gente, seu povo.

A solenização deste momento constitui-se em estímulo aos demais cidadãos quando se registra para a história desta Cidade a concessão do título de adoção de cidadania para o Professor Eurico Trindade Neves.

O espírito universal de nosso homenageado nos traz obras técnicas de Engenharia reconhecidas internacionalmente, como o “Curso de Hidráulica” lançado em 1960 e na 5^ª edição a eruditos e jurisprudências, pareceres jurídicos acatados nacionalmente dão bem a medida do espírito eclético e abrangente do sentido intelectual que sempre imprimiu em sua vida exemplos dedicados à formação de milhares de profissionais de Engenharia e ao julgamento das coisas públicas.

Este é um momento de enaltecimento.

Pode nosso homenageado sentir-se constrangido quando se proclama, para o povo desta Cidade, os seus méritos e se realça as qualidades que o fizeram merecedor desta honraria. Nós, Vereadores, cumprimos a tradição de consagrar as virtudes daqueles que, como Eurico Trindade Neves, através do saber, da arte, da solidariedade, contribuem para o aprimoramento do espírito da nossa Cidade. Absolutamente nos inibe exaltar uma figura protótipo do homem prestante, com serviços relevantes dedicados a sua gente. Nesse ritual de civismo se repete e consolida a tradição e o senso de justiça desta Casa bicentenária. Somos agradecidos ao homem público, cujo louvor registramos através da mais alta láurea que a Casa confere a cidadãos ilustres.

Saúdo sua esposa Maria Helena e filhas Patrícia e, também, Maria Helena, com quem, certamente, nosso homenageado divide esta honraria. Se nosso homenageado, por sua discrição e sendo alvo das atenções gerais não está à vontade, nós nos sentimos envaidecidos e orgulhosos em homenageá-lo. Enfim, senhores, a luz intelectual que brota de sua obra e de sua vida nos conduz, sem dúvida, a um homem que tem mantido, ao longo de uma vida, fidelidade à ordem, à simplicidade, ao engrandecimento de sua terra. Se estamos ferindo sua modéstia e a discrição que sempre pautou sua vida, ao enaltecê-lo, nos rejubilamos, por outro lado, para flagrar para sempre, na história desta Cidade, que esta Legislatura, pela unanimidade de seus 33 Vereadores – fato raro – reservou de merecida honra, adotando para si um grande cidadão, chamando-se, agora, o porto-alegrense Eurico Trindade de Andrade Neves. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon, que falará em nome das Bancadas do PMDB, PDS, PCB e PC do B.

O SR. FLÁVIO COULON: Senhores e Senhoras, José Ingenieros, o maior cientista social da América Latina, ensinou que “o homem superior é um acidente proveitoso para a evolução humana; ele é precursor de novas formas de perfeição, pensa melhor do que o meio em que vive e pode sobrepor ideais seus às rotinas dos demais”.

Podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que há uma trajetória existencial, plasmada no tempo e no espaço, que nos conduz a proclamar a existência de um homem superior vivendo em nossa Cidade e convivendo no nosso tempo cuja real presença foi e é vivenciada por centenas de municipalidades e entidades públicas controladas ou aconselhadas doutrinamente pela ação do Tribunal de Contas do Estado; por milhares de Engenheiros, ex-alunos ou estudiosos de sua obra didática e por dezenas de milhares de companheiros de vida, de amigos e de aliados na relação sócio-política.

O nome desse homem superior: EURICO TRINDADE DE ANDRADE NEVES.

Professor Engenheiro Eurico Trindade de Andrade Neves, Cidadão de Porto Alegre.

Justo é o homem que se inclina reverente diante dos valores reais das pessoas humanas, que admira esses valores nos outros e que os coloca como aspiração possuí-los também.

Todos os que tenham privado contigo e quantos tiveram a ventura de conhecer teus atos e palavras, respeitam a tua virtude e o teu mérito e, no aplauso à tua trajetória, te elegeram como paradigma na busca de emancipar-se como justos.

Entre esses justos, destaca-se a Câmara de Vereadores de Porto Alegre que entendeu conferir-te o laurel de Cidadão de Porto Alegre, na melhor plenitude e com a maior consciência de sua competência legislativa, porque ela se inclinou diante de teu compacto e brilhante currículo de serviços, de jornadas, de êxitos, de glórias, de edificador de gerações e de humanista, capaz de te identificar como um homem na comunidade metropolitana, estadual e nacional.

Entre tuas incontáveis virtudes destaco brevemente dois aspectos que marcam, para mim, a tua história humana: trabalho e cultura. Em ti, o trabalhar e o pensar se fundem com um brilho tão perfeito e cintilante que somente tua franciscana modéstia cristã consegue ofuscar.

O trabalho é a fonte de mérito e a base da dignidade humana.

A cultura eleva, sustenta as crenças, apura o engenho, torna os homens sábios e amorosos.

O nosso aplauso no gesto da concessão do laurel de Cidadão de Porto Alegre não refere a um triunfo efêmero. Na proclamação desta Câmara a sua Cidade, anunciamos a glória que conquistaste na exclusiva vereda do mérito superior; a tua consagração dependeu unicamente de teu próprio caminho, traçado e percorrido com a consciência de homem invulgar.

A glória nunca cinge de louros a fronte daquele que se emaranhou nas rotinas de seu tempo. Ela orna como áurea a personalidade daquele que olhou para o futuro, servindo um ideal de humanidade, desprezando a finitude do mundo e crendo firmemente na eternidade dos gestos humanos, suados pelo trabalho, desenhados pela sabedoria e fertilizados pelo amor.

É assim a tua glória, mestre e homenageado, porque tua vida tem se traduzido num comportamento antropoecocêntrico, num ideal inesgotável.

Receba, pois, neste momento, o profundo preito que invade a alma daqueles que te admiram, porque ele é gratidão pelo exemplo e pela amizade.

Minhas Senhoras

Meus Senhores

É bíblico o ensinamento de que “entre as coisas que mais se faz agradável aos olhos de Deus e dos homens, está um casal que se ame e se complete”.

Nesta oportunidade estendemos a Dona Helena, companheira de todas as horas de nosso homenageado, o laurel outorgado porque pertence ao casal que, em única imagem, nos oferece a visão de amor e reciprocidade.

Concidadãos porto-alegrenses!

Haverá justificativa de orgulho para nossa Cidade entre seus cidadãos honoráveis um homem de tal envergadura!

Onde ele esteve semeou virtude, cultivou solidariedade humana, desabrochou gratidão, exemplo e sabedoria e colheu aplaudo e reconhecimento. Em todos os momentos de sua vida laborou intensamente a perspectiva otimista e educativa de melhores formas existenciais para os seres humanos.

Assim, o tempo e a terra são testemunhas de sua primeira grandeza como gente, como profissional, como cidadão e como educador, conclamando-nos a constatar a evidência de uma trajetória incomum e de uma dimensão humana superior.

Caríssimo Dr. Eurico!

Raramente vim a esta tribuna para falar em nome do PMDB e por delegação do PC do B, do PCB e do PDS e mais do que em nome de qualquer partido em nome do povo desta Cidade, tão tranqüila e tão pacífica convicção de que direi uma verdade absoluta: a Cidade de Porto Alegre é honrada em te receber, como filho querido, entre seus mais ilustres cidadãos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convido o Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício do cargo de Prefeito Municipal a fazer a entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Eurico Trindade Neves, bem como a respectiva medalha. E convido a todos presentes para assistirem em pé esta entrega.

(O Sr. Prefeito Municipal em exercício, Ver. Brochado da Rocha, faz a entrega da medalha ao homenageado.) (Palmas.)

Meus Senhores e minhas Senhoras, recentemente, por iniciativa do Presidente desta Casa, hoje exercendo a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a Câmara Municipal criou o Troféu Frade de Pedra, que traduz o apreço da população porto-alegrense a toda as pessoas que de alguma forma prestam serviços à comunidade. Historicamente, traduz a hospitalidade rio-grandense, uma vez que representa o símbolo da fraternidade e boas-vindas.

Convido o autor da proposição, Ver. Flávio Coulon, para entregar ao nosso homenageado o Troféu Frade de Pedra.

(O Ver. Flávio Coulon faz a entrega do Troféu Frade de Pedra ao Sr. Eurico Trindade de Andrade Neves) (Palmas.)

A seguir, concedo apalavra ao Prof. Eurico Trindade de Andrade Neves, nosso homenageado, Cidadão de Porto Alegre.

O SR. EURICO TRINDADE DE ANDRADE NEVES: Quando, há poucos mais de seis lustros e meio, assumi as funções que tenho a honra de exercer no Tribunal de Contas do Estado, citei uma frase que ouvira em meus tempos de estudante, numa solenidade universitária: “Eu parei e olhei para o passado”. Repito-a porque, como então, novamente chegou um momento em que devo parar e olhar para trás.

Nesse retrospecto não encontro em minha vida atos ou fatos que, por si mesmos, fossem a prova, “clara, completa e irretorquível” (os estudiosos do Direito reconhecerão as origens da expressão) da justeza da distinção que estou recebendo. Vejo, isto sim, uma seqüência de elementos diferenciais, cuja integração representa a área que dá a medida da minha vida funcional, mas não se acha nessas palavras uma demonstração de modéstia ou, o que seria pior, de uma falsa modéstia. Muito ao contrário, tenho o orgulho de haver procurado agir, no desempenho dessas ações elementares, com senso de responsabilidade e exação no cumprimento do dever, preocupações esses que, muitas vezes, somente me deixaram – copiando célebre escritor – “a satisfação árida do dever cumprido”. Por isto, o título que me é concedido representa para mim o reconhecimento público dessa preocupação do cumprimento de dever, de ter sabido honrar o lema da instituição onde me formei, a Escola de Engenharia da então Universidade de Porto Alegre, “fac quod in te est”.

Permita-se-me que faça duas referências de ordem sentimental e afetiva: uma ao passado, lembrando a memória de meu pai, que me deixou um exemplo inesquecível de trabalho e de responsabilidade; outra ao presente, deixando aqui uma manifestação de carinho à minha esposa que, com dedicação e paciência, me tem acompanhado.

Procurei fazer a minha parte, mas também devo formular uma indagação: por que hoje aqui me encontro? A resposta é para mim simples: aqui estou porque, no decorrer da minha vida funcional, sempre encontrei pessoas que tiveram confiança em mim e porque confiaram em mim, impuseram-me a obrigação de não desmerecê-la, principalmente porque delas não mais dependia. Muitos são os meus credores e longa seria a lista se pretendesse enumerá-los, com o risco de alguma omissão imperdoável. Por isso limitar-me-ei a citar alguns, que representarão os demais: os engenheiros Antonio e Siqueira, Astrogildo Ramos e Pero Souza, que foram os chefes que tive na fase técnica da minha carreira; Engenheiro Homero Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria das Obras Públicas, de quem fui assistente; os Secretários de Estado dessa Pasta, Annibal de Primio Beck, e Leonel Brizola, ao qual deixo uma particular manifestação de agradecimento e amizade; o Governador austero e honrado que foi Ernesto Dornelles, a cujo governo Ildo Meneghetti que, ao assumir o Governo, encontrando-se na Assembléia Legislativas a indicação do meu nome para o Tribunal de Contas, sequer cogitou de usar a faculdade que legalmente lhe competia de reexaminar indicação de seu antecessor; o Professor Egydio Hervé que, impedido de dar aula por estar exercendo a Reitoria da nossa Universidade, foi buscar-me na Secretaria das Obras Públicas para lecionar em seu lugar; e os meus colegas, antigos e atuais do Tribunal de Contas, que reúno na evocação de quem o presidia quando nele entrei, o Ministro Octacílio Moraes.

Com todos reparto esta homenagem. Que também é para a cidade onde nasci, Rio Grande, e onde viveram os Azevedo e os Trindade que formam o lado materno da minha família.

Senhores Vereadores:

Foi fácil a autocrítica; foi fácil e agradável repartir a homenagem, mas não é fácil agradecê-la porque, usando a expressão que Shakespeare pôs na boca de Hamlet “Pobre que sou, sou pobre até nos agradecimentos”. Entretanto, tenho a certeza de que o nobre Vereador Flávio Coulon, meu amigo e colega, que teve a iniciativa pessoal da proposta da concessão, que me conhece, e a quem já era devedor por uma altamente elogiosa referência uma vez feita no Conselho Universitário da nossa Universidade, saberá encontrar na pobreza das palavras, no tradicional “muito obrigado”, as reais dimensões da minha gratidão.

Digo o mesmo ao nobre Vereador Raul Casa, também tão generoso em seu discurso que igualmente me conhece, asseguro que, se pobres as palavras, não é pouco nem pequeno o que lhes devo.

Difícil, entretanto, é exprimir o agradecimento à Câmara de Porto Alegre, como o corpo moral que é, e que usando a expressão de Nabuco de Araújo, “como todos os corpos morais, não morre, mas apenas se sucede no seu pessoal”. Procurando contornar a dificuldade, ocorreu-me lembrar uma frase, que não é minha, mas que me parece oportuna. “Em uma democracia é primordial não descrer das instituições”, frase que reforço com a lição de Toynbee, de que uma organização social ou uma forma de governo somente se mantém quando nelas se acredita. Faço parte de um Órgão que é uma peça importante no mecanismo dos freios e contrapesos do sistema político-administrativo; Vossas Excelências pertencem e constituem uma corporação que não é somente importante, mas é indispensável para o funcionamento das instituições democráticas, como representantes que são do povo, do qual emana todo o poder, e que em seu nome é exercido.

Lembra Ferrero, notável historiador e sociólogo italiano que “a ordem do mundo, em todos os seus aspectos, desde a paz entre nações até as fórmulas de direito que justificam os poderes legítimos, é um trabalho de Sísifo que o homem deve sempre recomeçar: um edifício continuamente em reparação, porque começa a se desgastar no próprio momento em que é construído. Um dos mais graves erros da inércia humana é a opinião de que se conserva a ordem do mundo mantendo-o tal como está; ela não se conserva senão o reconstruindo continuamente. Os únicos e verdadeiros conservadores são os reconstrutores”. Lembra também Ferrero que “Revolução é uma palavra de duplo sentido; que ela pode significar tanto uma orientação nova do espírito humano, como a subversão das regras e das leis e que, muitas vezes dois conceitos são confundidos, como se toda a subversão das regras e das leis de uma legalidade preexistente significasse o começo de uma orientação nova, mais feliz para a humanidade”.

Na realidade há princípios imutáveis, mas noutros domínios as reformas não encontram objeções de princípio, e a sabedoria está em adaptar aqueles princípios das formas que são condizentes com o estado do processo social.

Essas palavras têm autoridade porque através da elaboração de uma nova Constituição, procura-se reconstruir o sistema político-adminsitrativo do País. Há princípios imutáveis, mas em outros domínios as reformas não encontram objeções de princípios; há, e haverá, repartição de competência entre a União, o Estado e o Município e à sabedoria do legislador cabe adaptar aqueles princípios a formas condizentes com o processo social de hoje. Sei que não estou dizendo novidades a Vossas Excelências, mas foi esta a forma que encontrei para proclamar a importância de suas tarefas e formular os votos para que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre sempre possa continuar na sua importante missão de atender e procurar solucionar os problemas do interesse peculiar do Município.

Em outra oportunidade fui distinguido com a Medalha de Porto Alegre, por decisão do Prefeito João Antonio Dib, a quem renovo a minha gratidão. Agora o Executivo Municipal, pelo seu atual Chefe, Alceu Collares, complementa a iniciativa da Câmara com a sanção da lei que me concede o título de Cidadão de Porto Alegre. Agradeço a Sua Excelência, certo de que, se no exercício do cargo, também aqui se encontraria, agradeço a presença do Senhor Prefeito em exercício, Vereador Geraldo Brochado da Rocha, a par do que pessoalmente representa, tem um significado simbólico; relembro o grande Intendente Octávio Rocha e para mim, pessoalmente, o Prefeito Antonio Brochado da Rocha, a quem tive a honra de suceder no Tribunal de Contas.

Renovo os meus agradecimentos à Câmara e, pessoalmente aos seus nobres Vereadores. Agradeço aos meus colegas e companheiros do Tribunal de Contas; aos meus colegas de Universidade e, em particular, aos companheiros da “Hidráulica”; aos meus colegas Engenheiros e aos amigos que aqui vieram e, finalmente, de um modo muito pessoal agradeço por ter recebido uma distinção que mais tarde ficará como lembrança para os meus. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Minhas senhoras e meus senhores, certamente a conclusão dos trabalhos desta Sessão melhor seria conduzida pelo ritual da Presidência desta Casa, Ver. Brochado da Rocha, não fosse, para satisfação, também, de todos os Vereadores que compõem o Plenário da Casa do Povo de Porto Alegre, sua presença por força de lei e pela ausência do Prefeito Alceu Collares na Capital do Estado. Ouso, nesta ocasião, tentando substituí-lo e na sua presença, dizer algumas palavras que certamente alguns que aqui estão já ouviram, e os Srs. Vereadores também, mas que são as únicas expressões que tenho encontrado para definir atos como este, que a Câmara têm realizado. O Regimento Interno da Casa por força de concessão de dever e obrigação aos Vereadores faz com que nós estejamos aqui, diariamente, como hoje foi realizado, até pouco antes desta Sessão, a debater, discutir os anseios, os direitos, os desejos da população da Cidade de Porto Alegre que nos outorgou um mandato popular e que reúne, aqui, a síntese da Cidade nos 33 Vereadores que compõem o Plenário desta Casa. De outro lado, sem deixar de ser também um dever e uma obrigação, este mesmo Regimento nos concede a oportunidade de que possamos, junto à comunidade porto-alegrense, rio-grandense, homenagear aquelas pessoas que merecem realmente receber a titularidade desta Cidade. Neste ponto, temos, invariavelmente, nestas homenagens, saudado, além do homenageado, também o autor da homenagem, eis que, através da escolha do homenageado, existe o resultado de todo um processo que é, como hoje, esta Sessão. Se este Plenário está repleto, existe, certamente, o dedo, existe, certamente, a cabeça, existe, certamente, a escolha feita pelo Ver. Flávio Coulon, Líder do PMDB, e o currículo, por outro lado, do nosso homenageado, Dr. Eurico Trindade Neves. Por isto, ao concluir os trabalhos desta Sessão, certamente vejo que todos os Srs. Vereadores, mais uma vez, estão sentindo o dever cumprido; mais uma tarde de trabalho, e mais uma tarde em que conseguimos trazer parte da sociedade porto-alegrense, alguns segmentos que, por força do seu trabalho e suas obrigações, não podem estar diariamente aqui, mas que hoje, graças ao Dr. Eurico Trindade Neves, acorrem ao Plenário da Casa do Povo de Porto Alegre.

Meus senhores e minhas senhoras, queremos agradecer, penhoradamente, a presença de todos, em especial a presença dos Conselheiros do Tribunal de Contas, e também dos ex-Conselheiros, entre os quais encontramos, neste Plenário, figuras fulgurantes do Parlamento rio-grandense. Queremos agradecer, também, a presença dos dirigentes do Tribunal de Contas, de todas as autoridades, enfim, de todos os convidados, dos Srs. Vereadores, muito especialmente dos familiares de nosso homenageado, do Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Edgar Marques de Matos, do representante do Magnífico Reitor Francisco Ferraz, Prof. Luiz Osvaldo Leite e do nosso Prefeito de Porto Alegre, em exercício, Ver. Brochado da Rocha, a quem esperamos que, mesmo com a satisfação da titularidade de hoje, na Prefeitura, esteja de volta a esta Casa, assumindo o comando dos trabalhos deste Plenário, com o brilhantismo que sempre realiza. Muito obrigado a todos.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h11min.)

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